Ministra mantém condenação de banco para indenizar clientes por discriminação racial

Mantida decisão que condena ex-governador a indenizar juiz por danos morais

Não cabe à concessionária de serviços públicos responder por danos a terceiros de antiga exploradora

Trifil é condenada por revista íntima constrangedora

Tam é condenada a indenizar por atraso em vôo

Banco do Brasil terá que se adequar à lei da fila

Shopping é condenado a pagar R$ 200 mil por falta de banheiros

Magistrado rondoniense impetra MS contra multa de R$ 3 mil em questão administrativa

Para o TCU, o juiz seria um dos responsáveis por prejuízo ao erário em razão da concessão indevida de licença para tratamento de saúde de uma servidora, no período de 60 dias.

Vivo é condenada por inclusão indevida de nome no Serasa

Itaucard terá de indenizar por cartão de crédito utilizado por terceiro

CEF terá de indenizar mutuário por publicar seu nome como devedor em jornal

TST esclarece prazo para ação por danos morais na JT

Nem empresa nem jornalista devem indenizar por matéria sobre juiz acusado de prostituição

Indenizatória. Impossibilidade de utilização de cartão de crédito em posto de combustíveis. Vicissitude cotidiana.

Imposto de renda. Equívoco no preenchimento do formulário de ajuste simplificado.

Empresa que instalou câmera em WC não se livra da condenação

Programa de saúde da CEF provoca conflito de competência

Segundo a entidade sindical, a Caixa estaria impondo aos empregados a adesão a esse programa sob pena de perda do direito de qualquer assistência médica.

STJ dá prazo de 180 dias para governo do Amapá assumir estrada de ferro

O governo do Amapá tem 180 dias para assumir, em definitivo, a Estrada de Ferro do Amapá.

Recurso de revista. Perito. Ilegitimidade para recorrer.

O interesse do perito em recorrer é meramente econômico, cujo fundamento não encontra amparo na legislação a fim de lhe atribuir legitimidade para recorrer.

Apelação. Nulidade do flagrante. Rejeitada. Estupro. Atentado violento ao pudor. Confissão judicial.

A confissão judicial amparada pelo acervo probatório ajustada ao relato das vítimas e testemunhas, imputando a prática do crime ao apelante, torna certa a autoria delitiva.